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segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Estupidez em nome de Deus?

Ainda falando na defesa da vida, segue uma resposta brilhante do Pe Henrique para o André Petry da revista Veja. Infelizmente isso não é publicado, então, façamos nossa parte, encaminhando o e-mail, publicando em outros blogs, para mostrar a verdade aos que ainda insistem no erro.
João Batista
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Caro(a) internauta, aqui vão dois textos: um, da revista VEJA; o outro, minha resposta, enviada ao Autor por e-mail. Espero que ajude a refletir.

Estupidez em nome de Deus

André Petry


“É quase inacreditável, mas, às vésperas de
votar o assunto, existem senadores dispostos
a levar em conta os argumentos de autoridades
religiosas e proibir a pesquisa de células-tronco”

O Congresso Nacional está para votar nos próximos dias um projeto fundamental: a lei que vai autorizar (ou proibir) a pesquisa científica com as células-tronco de embriões humanos. As células-tronco, com seu notável potencial de reprodução e especialização, são a esperança mais promissora da medicina atual para encontrar a cura de doenças graves como diabetes, esclerose, infarto, distrofia muscular, Alzheimer, Parkinson. De um lado, batalhando pela autorização da pesquisa com as células-tronco embrionárias, está a comunidade científica. Em peso. De outro, contra a pesquisa, estão os religiosos, principalmente os representantes dos católicos e evangélicos. As autoridades religiosas até admitem as pesquisas com células-tronco, desde que sejam as células extraídas da medula óssea ou do cordão umbilical, e não de embriões humanos. A Igreja diz que pesquisar com embriões é uma ofensa à vida, tal como o aborto. Afinal, a manipulação impediria o embrião de crescer. Seria, portanto, como matar alguém. A questão é que as células-tronco mais potentes e versáteis são justamente as embrionárias, razão pela qual pesquisá-las tende a ser muito mais eficiente.

É quase inacreditável, mas, às vésperas de votar o assunto, existem senadores dispostos a levar em conta os argumentos de autoridades religiosas e proibir a pesquisa. Sim, querem proibir a pesquisa que pode salvar vidas e reduzir o sofrimento humano – e tudo, é claro, “em nome de Deus”. Ora, mas que Deus é esse? Que Deus irônico nos daria talento, dom e fé para chegar perto das descobertas mais sensacionais da vida, mas nos proibiria de exercer nosso talento, nosso dom e nossa fé? Era tudo só para Deus ver? Que Deus mordaz nos daria condições de prolongar a vida e reduzir o sofrimento, mas, apesar da generosa doação, nos proibiria de fazê-lo, obrigando-nos a permanecer, mesmo doentes ou à beira da morte, infensos à intervenção humana, feito relíquias de redoma, apenas para que nosso Criador, egoísta e genial, pudesse contemplar Sua obra intocada? Que Deus mórbido e tirânico exigiria de nós, Suas criaturas, a resignação com o sofrimento e a dor apenas para que ficasse patente o respeito que Lhe devotamos?

Do bispo de Alexandria, que colocou abaixo o mais efervescente centro de ciência e cultura dos primórdios da era cristã até o inquisidor que calou Galileu Galilei, a Igreja Católica sempre reagiu poderosamente quando os avanços científicos punham à prova seus dogmas e sua moral. Foi assim no passado. Com variações de tom e intensidade, é assim hoje em dia, quando as autoridades eclesiásticas, por exemplo, chegam ao ponto de, tateando entre a irresponsabilidade e o crime, torpedear o uso de camisinha para evitar a transmissão da aids. Com essas posições, a Igreja está a favor da vida humana ou de sua moral religiosa? Não surpreende que os igrejeiros sejam contra a pesquisa de células-tronco embrionárias, que estejam novamente no clima do obscurantismo medieval, minando a ideologia da razão e do progresso. O estarrecedor é que o Senado, como instituição, laica aliás, seja capaz de pensar do mesmo modo. Seria bom que o Brasil deixasse essas tolices apenas aos fundamentalistas cristãos de George W. Bush. Por sinal, Bush proibiu a pesquisa de células-tronco embrionárias nos Estados Unidos, mas, como isso ainda vai render muito dinheiro, já tem até republicano querendo mudar de idéia. Até eles.

(Texto aparecido na Revista VEJA 1857, de 09/06/04, p. 138)

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Uma resposta:

Senhor André Petry,

Li sua coluna na VEJA. O senhor é simplório. O senhor é irresponsável. O senhor é sofista.

Não se trata aqui de acusações feitas ao sabor da paixão. São acusações que lhe faço com tranqüilidade, com plena convicção e serenamente.

O senhor é simplório. É-lo porque seu raciocínio na defesa das pesquisas com células-troco derivadas de embriões evita considerar problemas éticos seríssimos. O senhor “joga para a galera”, escamoteando questões urgentes. Para os cristãos, Sr. Petry, o embrião é um ser humano. E não só para os cristãos. Para muitos “laicos”, cientistas ou não, para muitos filósofos, o embrião é já uma vida plenamente humana. Aqui está o ponto, meu senhor! Mas, o senhor, demagogicamente, foge desta questão. A Igreja não é contra a vida. Defende-a! Mas, não de modo irresponsável e amoral, como o senhor. De modo demagógico, o senhor afirma: “querem proibir a pesquisa que pode salvar vidas e reduzir o sofrimento humano”. O senhor acha ético, acha decente, acha humano, matar embriões humanos para curar outros seres humanos? Quem é o senhor ou a comunidade científica, para escolher entre uma vida humana e outra? Quem é o senhor, para determinar o aniquilamento de embriões indefesos? Depois, o senhor também poderia propor que exterminássemos os retardados mentais, os anciãos e os analfabetos pobres, que gastam o dinheiro do Governo, dinheiro que poderia servir para salvar vidas de outras pessoas mais úteis para o sistema produtivo… É sempre o mesmo princípio: escolher quem deve viver e quem deve morrer, não é? O senhor é simplório demais! O senhor passa por cima de qualquer consideração ética, em nome de uma “ideologia da razão e do progresso”. Belo positivismo cretino e ultrapassado! Que “razão”, Sr. Petry? A razão atéia, imanentista, do homem medida de todas as coisas? Sua “ideologia da razão e do progresso” levou à guilhotina, ao nazismo, ao stalinismo e à crise ética na qual o mundo atual se debate. Nenhum filósofo sério acredita mais numa “ideologia da razão e do progresso”. O senhor ficou preso numa dobra temporal entre os séculos XVIII e XIX!


Seu artigo parece ser cheio de compaixão por quem sofre e tem a vida truncada por males tristes como diabetes, esclerose, Alzheimer, Parkinson… No entanto, a questão não é tão simples, como o senhor quer fazer crer ou, o que é pior, crê de verdade. O sofrimento na vida, ainda que em si seja negativo e deva ser evitado, pode ser integrado numa dimensão positiva, que nos amadurece, abre-nos para um novo sentido da existência e faz-nos descobrir novos valores. Devemos fazer o possível para evitar o sofrimento, sobretudo o alheio, mas não a qualquer preço e, sobretudo, não às custas de vidas humanas – ainda que de embriões! O que nos faz felizes, em última análise, não é a ausência de sofrimento, mas uma existência realizada, integrada, coerente com os valores mais profundos, pelos quais nosso coração anela. Mas, penso que o senhor não poderá compreender isso. O senhor é simplório… Ao menos pelo que mostrou no seu raciocínio. Se for verdade que pelo dedo se conhece o gigante…


Além de simplório, o senhor é sofista. Seus argumentos são furados. Não é acusando a Igreja de modo apaixonado e descabido que o senhor prova a sustentabilidade do seu ponto de vista. A Igreja cometeu erros históricos, como também teve momentos e ocasiões de acertos louváveis. Ela não é e nunca foi sistematicamente contra a ciência. Não esqueça – sei que o senhor sabe – que muitos cristãos deram grande contribuição no campo das artes, das ciências e do pensamento humano. O senhor não é tolo; o senhor sabe.
Quando a Igreja defende a proibição do uso dos embriões na pesquisa em questão, é por motivos éticos. O senhor pode discordar dela, mas faça-o com dignidade e argumentos inteligentes, com respeito por uma instituição que, ao contrário do que o senhor afirma, não tateia “entre a irresponsabilidade e o crime”. A questão, meu senhor, é que as considerações sobre o certo e o errado, o permitido e o proibido no mundo atual não envolvem ética, mas somente um maldito pragmatismo desumano e desavergonhado, como se a razão prática e pragmática fosse o único critério de moralidade. É este, exatamente, o seu raciocínio medíocre, quando insinua que tudo quanto a razão humana possa compreender e dominar seja, por si só, aceitável. E ainda usa o nome de Deus para afirmar semelhante despropósito. Se assim é, a bomba atômica e tudo mais quanto a razão criou, deve ser louvado, porque dom de Deus!
É interessante também como o senhor usa a palavra fé. Fé em quem? Na razão? No senhor mesmo? Vê-se que o senhor não entende nada de religião! Aliás, não sei como escreveu “Deus” com “D” maiúsculo. Seria mais coerente escrevê-lo com minúscula, pois um deus inócuo, que somente saberia dizer amém ao homem e à sua razão brilhante. Recordo-me de Max Horkheimer e Theodor W. Adorno no início de sua Dialética do Esclarecimento: “O iluminismo, no sentido mais amplo de pensamento em contínuo progresso, perseguiu sempre o objetivo de tirar dos homens o medo e de os tornar senhores. Mas a terra inteiramente iluminada resplende como triunfal desventura”. A Igreja não é contra a razão nem contra a ciência, mas os cristãos sabem que a razão e a ciência não esgotam a realidade. Para além da razão prática, da razão pragmática, da razão científica, há uma razão ético-filosófica e uma razão teológica. Esses níveis de razão devem colocar-se em fecundo diálogo e tensão, sob pena de desumanizar a humanidade. Por isso, sr. Petry, acuso-o de simplório e sofista!

O senhor recorda que o Congresso é uma instituição laica. É verdade. Laica e representativa da sociedade brasileira, cuja maioria é de fé cristã. O Congresso não pode reger-se simplesmente por um colegiado de “cientistas” iluminados, que decidem sobre o bem e o mal. A Igreja católica e as comunidades evangélicas, como quaisquer outros seguimentos da sociedade, têm o direito de se manifestar e fazer pressão, sobretudo quando se trata de um assunto que envolve a vida e a dignidade humana. Compreenda o senhor que aqui, nesta específica questão, estão em jogo vidas humanas, não somente as dos pacientes que seriam beneficiados com a pesquisa, mas também a dos embriões. Haverá outros modos de pesquisar as células-tronco, sem matar, sem exterminar uns seres humanos em favor de outros.


Finalmente, o senhor é irresponsável, pois apresenta suas idéias sem levar em conta que pode estar contribuindo não só para minorar sofrimentos de uns, mas também para assassinar outros. E usando uma revista de ampla divulgação nacional, com argumentos absolutamente levianos. Para o senhor, as palavras de Jesus – em quem o senhor também não deve acreditar: “Sereis julgados por cada palavra inútil que disserdes!” Nesta coluna, o senhor disse várias.

O senhor, nobre iluminado, trata a religião e os religiosos como obscurantistas e, num golpe de falácia, equipara-os a Geroge W. Bush. Eu poderia compará-lo a Stalin, a Mengele e a outros “cientistas”. Mas, não farei isso. Dói-me também encontrar no seu escrito o preconceito barato em relação à Idade Média, cujo clima – na sua visão iluminada – era de obscurantismo. O senhor repete o velho preconceito iluminista. Não surpreende, para quem endeusa a “ideologia da razão e do progresso”.

Senhor, não pude deixar de escrever-lhe. Poucas vezes um texto causou-me tanta indignação. E aqui – creia-me – não se trata de um tolo fanático ou obscurantista, mas de alguém muito aberto em relação aos passos da ciência e muito crítico em relação à realidade. Espero que o senhor seja mais cauteloso no que escreve e um pouco mais profundo no que defende.

Atenciosamente,

Pe. Henrique Soares da Costa
Maceió - AL

Padre Henrique

Aborto e PT

Partilho com você hoje um e-mail recebido do Padre Luiz Carlos Lodi - que de Roma continua lutando contra o aborto aqui no Brasil.
Segue para conhecermos um pouco mais do que anda ocorrendo em nossa política.

Abraços pró vida a todos os leitores.
****



O partido do aborto
(PT pune dois deputados acusados de combaterem a causa abortista)

“Ubi PT, ibi abortus” (onde está o PT, lá está o aborto), já dizia um velho provérbio chinês criado pelo Professor Humberto Leal Vieira, presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e membro da Pontifícia Academia Pró-Vida.

A história do aborto no Brasil confunde-se com a história do PT e de outros partidos de índole comunista, como o PC do B e o PPS.

Coube ao PT em 1989 a “glória” de ter instalado no município de São Paulo o primeiro (des)serviço de aborto financiado com o dinheiro público (Portaria 692/89). Isso ocorreu enquanto Luiza Erundina (do PT) era prefeita e enquanto Eduardo Jorge (do PT) era secretário de saúde.
Em 1991, o mesmo Eduardo Jorge, desta vez como deputado federal do PT por São Paulo, proporia, juntamente com Sandra Starling (deputada federal do PT por Minas Gerais) um projeto (PL 20/91) que pretendia obrigar todos os hospitais do SUS a imitarem o mau exemplo da capital paulista.

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o PT sempre liderou de longe a autoria de projetos abortistas, em nível tanto federal, como estadual e municipal. Para se ter uma idéia da liderança petista, em 2002 havia oito projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de legalizar e/ou favorecer a prática do aborto. Seis eram de autoria do PT, um do PTB e um do PPB!

Com a ascensão de Lula à presidência da República, o que era ruim ficou pior. Em 2004, o Ministro da Saúde Humberto Costa lançou a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, toda ela voltada para fomentar a impunidade do aborto. Em 2005, ele fez uma reedição piorada da Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”, editada pela primeira vez em 1998 pelo então Ministro José Serra. No mesmo ano foi editada a Portaria 1145/2005, com a novidade de conter um formulário pronto, apto para a falsificação de estupros e o aborto em série.

Em 27 de setembro de 2005, a secretária especial de Políticas para Mulheres Nilcéa Freire entregou à Câmara dos Deputados o anteprojeto de descriminalização do aborto elaborado por uma Comissão Tripartite, em cuja participação a CNBB não foi admitida. A proposta normativa do governo, consagrando o aborto como um direito inalienável de toda mulher, e propondo sua total liberação, foi adotada em 04 de outubro de 2005 pela deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), como substitutivo ao Projeto de Lei 1135/91. A oposição pró-vida, porém, foi muito grande, e a votação do projeto ficou para o próximo mandato.

Em 22 de maio de 2006, o Partido dos Trabalhadores, em seu 13º Encontro Nacional, aprovou as “Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores (Eleição presidencial de 2006)”, contendo como propósito para o segundo mandato a “descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia” (item 35). Em 27 de setembro, atendendo às propostas do 13º Encontro Nacional do PT, o presidente Lula inclui em seu programa de governo 2007- 2010 a legalização do aborto: “criar mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e sua sexualidade e contribuir na revisão da legislação” (Programa Setorial de Mulheres, p. 19).

No segundo mandato, o governo Lula insistiu, sobretudo por meio do novo Ministro da Saúde José Gomes Temporão, em aprovar o Projeto de Lei 1135/91, dizendo e repetindo que “o aborto é uma questão de saúde pública”. A proposta, porém, foi rejeitada duas vezes: na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados por 33 votos a zero (em 07/05/2008) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) por 57 votos contra 4 (09/07/2008). Inconformado com a derrota, em 13/08/2008, o deputado José Genoíno (PT/SP) apresentou um recurso (Recurso 0201/08) para que o projeto abortista fosse apreciado pelo plenário da Câmara. Dos 66 deputados que assinaram o recurso, 31 (46,97%) eram do PT.

No 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT), ocorrido entre agosto e setembro de 2007, foi aprovada a resolução “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais”, que inclui a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público”.

No 10º Encontro Nacional das Mulheres do PT realizado em Brasília nos dias 17 e 18 de maio de 2008, foi aprovada uma resolução propondo a instalação de uma Comissão de Ética para os parlamentares antiabortistas, com “orientação para expulsão daqueles que não acatarem e não respeitarem as resoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia das mulheres”.

No dia 11 de novembro de 2008, os deputados Luís Bassuma (PT/BA) e Henrique Afonso (PT/AC) receberam a notificação da Comissão de Ética do Diretório Nacional do Partido. Em 17 de setembro de 2009, ambos foram punidos. O motivo alegado é que eles “infringiram a ética-partidária ao ‘militarem’ contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto”[1]. Esse foi o entendimento unânime do Diretório Nacional. Os dois tiveram seus direitos partidários suspensos: Luiz Bassuma por um ano e Henrique Afonso por 90 dias. Segundo a decisão, Bassuma será imediatamente substituído pela Bancada Federal na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Quando a Henrique Afonso, ele não será reconduzido à mesma Comissão. Bassuma recebeu ainda a recomendação de retirar os projetos de lei de sua autoria “que contrariam a resolução do 3º Congresso” (aborto).

Como entender a punição dos dois deputados

A presença de políticos antiaborto dentro do PT sempre foi muito importante. Não para a causa pró-vida, mas para a causa abortista. O Partido permitia que eles fizessem algum discurso em defesa da vida e até, em certos casos, que votassem contra o aborto. Mas impunha como condição que a atuação deles fosse periférica, superficial, de modo a não impedir a aprovação de um projeto pró-aborto nem a rejeição de um projeto pró-vida.

Assim, o PT permitiu que Hélio Bicudo (PT/SP) em 23/04/1996, votasse a favor da PEC 25A/95, que pretendia incluir em nossa Constituição o direito à vida “desde a sua concepção”. Seu voto foi um entre 32 que votaram “sim” contra 356 que votaram “não”. Como não havia perigo de que a proposta pró-vida fosse aprovada, o Partido não se importou com aquele voto dissidente.

O PT ainda permitiu que o mesmo Hélio Bicudo fizesse um solene discurso contra o aborto em 28/08/1997, quando estava para ser votado o PL 20/91. No entanto, misteriosamente ele se ausentou na hora da votação. Sua ausência foi decisiva para que o projeto abortista fosse aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

De maneira análoga, o PT permitiu que a deputada Ângela Guadagnin (PT/SP) em 6/3/2001 emitisse, como relatora, um parecer favorável ao PL 947/1999, que pretendia instituir o Dia do Nascituro. No entanto, ela estranhamente não compareceu no dia 25/04/2001, quando o projeto estava para ser votado. Sem a presença da relatora, não pôde haver votação. E assim, essa proposição pró-vida foi sendo protelada indefinidamente até ser arquivada.

Os petistas “pró-vida” sempre contribuíram para que se criasse a falsa idéia de que o PT não é um partido abortista. A presença deles interessava ao Partido, a fim de atrair os votos dos cristãos. Por que então Luiz Bassuma e Henrique Afonso foram punidos?

Porque eles foram longe demais. Bassuma ousou apresentar um projeto para revogar a não punição do aborto em caso de estupro (PL 5364/2005), desarquivou o “Estatuto do Nascituro” (PL 478/2007) e propôs a proibição do abortivo conhecido como “pílula do dia seguinte” (PL 1413/2007). Henrique Afonso atreveu-se a propor a sustação da aplicação da Norma Técnica do aborto no SUS (PDC 42/2007).

A decisão do Diretório Nacional deixou claro que dentro do PT só se admite uma militância pró-vida do tipo “faz-de-conta”. Tudo o que ultrapassa a mera ficção e põe em risco a causa abortista do Partido deve ser punido.

E o respeito à consciência?

O respeito à consciência dentro do PT é algo excepcional, como se vê no artigo 13, XV do seu Estatuto: “São direitos do filiado: ... excepcionalmente, ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, diante de graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo, por decisão da Comissão Executiva do Diretório correspondente, ou, no caso de parlamentar, por decisão conjunta com a respectiva bancada, precedida de debate amplo e público”.

A consciência de cada filiado fica portanto submetida à decisão do Partido. Se o PT não permitir, o filiado não pode agir segundo sua consciência.

Conclusão:

De tudo o que ocorreu, fica que evidente que um cristão não pode votar no PT e muito menos filiar-se a esse partido. Não se trata de uma questão de simples preferência partidária. Trata-se literalmente de uma questão de vida ou morte, ou seja, de defesa do direito humano fundamental à vida, em favor dos mais inocentes e indefesos.
Um partido que faz todo o possível para que esse direito não seja reconhecido pelo Estado e não permite aos seus filiados que promovam eficazmente esse direito, não cumpre um requisito fundamental para poder ser votado, ao menos se existem outros partidos que defendam esse direito ou, pelo menos, deixem os seus filiados defendê-lo.

Não se trata de fazer política partidária, mas do dever de dar aos outros, a todo o povo, a necessária informação sobre radicais incompatibilidades de um partido político ou de um determinado político com as convicções mais fundamentais da ética cristã e mesmo natural. A história (de governos eleitos pelo povo, que desprezaram os direitos humanos fundamentais) não ensinou já o suficiente a responsabilidade de cada um pelo seu voto? Por isso, existe o dever de se informar e de informar os outros.


Roma, 3 de outubro de 2009

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
Telefax: 55+62+3321-0900
Caixa Postal 45675024-970 Anápolis GO
"Coração Imaculado de Maria, livrai-nos da maldição do aborto"